Modelo de Procuração para Nacionalidade Portuguesa para o Brasil

A procuração para nacionalidade portuguesa é um documento essencial no processo de aquisição da cidadania portuguesa, especialmente para brasileiros com ascendência portuguesa. Este instrumento tornou-se fundamental devido à complexidade dos procedimentos e à necessidade frequente de representação em Portugal. O documento deve seguir as formalidades legais brasileiras e ser reconhecido em Portugal, atendendo às exigências da Lei da Nacionalidade Portuguesa (Lei nº 37/81) e suas atualizações, bem como à legislação brasileira sobre procurações. A validade internacional do documento é garantida pela Convenção da Apostila de Haia, quando aplicável, ou pela legalização consular portuguesa.

1. Qualificação do Outorgante: Identificação completa do outorgante com nome, nacionalidade, estado civil, profissão, documento de identidade, CPF e endereço completo

2. Qualificação do Procurador: Dados completos do procurador nomeado com nome, nacionalidade, profissão, documento de identidade e endereço em Portugal

3. Objeto da Procuração: Especificação dos poderes conferidos para procedimentos de nacionalidade portuguesa

4. Poderes Específicos: Detalhamento dos atos que o procurador pode praticar junto às autoridades portuguesas

5. Local e Data: Informação do local e data de assinatura do documento

6. Assinatura do Outorgante: Assinatura do outorgante com reconhecimento de firma

7. Reconhecimento Consular: Legalização do documento pelo Consulado Português