A procuração para nacionalidade portuguesa é um documento essencial no processo de aquisição da cidadania portuguesa, especialmente para brasileiros com ascendência portuguesa. Este instrumento tornou-se fundamental devido à complexidade dos procedimentos e à necessidade frequente de representação em Portugal. O documento deve seguir as formalidades legais brasileiras e ser reconhecido em Portugal, atendendo às exigências da Lei da Nacionalidade Portuguesa (Lei nº 37/81) e suas atualizações, bem como à legislação brasileira sobre procurações. A validade internacional do documento é garantida pela Convenção da Apostila de Haia, quando aplicável, ou pela legalização consular portuguesa.
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1. Qualificação do Outorgante: Identificação completa do outorgante com nome, nacionalidade, estado civil, profissão, documento de identidade, CPF e endereço completo
2. Qualificação do Procurador: Dados completos do procurador nomeado com nome, nacionalidade, profissão, documento de identidade e endereço em Portugal
3. Objeto da Procuração: Especificação dos poderes conferidos para procedimentos de nacionalidade portuguesa
4. Poderes Específicos: Detalhamento dos atos que o procurador pode praticar junto às autoridades portuguesas
5. Local e Data: Informação do local e data de assinatura do documento
6. Assinatura do Outorgante: Assinatura do outorgante com reconhecimento de firma
7. Reconhecimento Consular: Legalização do documento pelo Consulado Português
1. Prazo de Validade: Período de vigência da procuração, se houver limitação temporal
2. Substabelecimento: Autorização para o procurador transferir poderes a terceiros
3. Testemunhas: Identificação e assinatura de testemunhas, quando necessário
1. Anexo I - Documentos de Identificação: Cópias autenticadas dos documentos de identificação do outorgante
2. Anexo II - Documentos Comprobatórios: Documentos que comprovam a ascendência portuguesa ou outros requisitos para nacionalidade
3. Anexo III - Tradução Juramentada: Tradução oficial da procuração para português de Portugal, quando aplicável
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