A procuração para representação em inventário judicial é um documento essencial no direito sucessório brasileiro, necessário quando um herdeiro não pode ou não deseja acompanhar pessoalmente o processo de inventário. Este instrumento é regulamentado pelo Código Civil e pelo Código de Processo Civil, devendo ser formalizado em cartório com reconhecimento de firma do outorgante. O documento é fundamental para garantir a representação legal do herdeiro no processo sucessório, permitindo que o procurador nomeado atue em seu nome na defesa de seus interesses durante todo o procedimento de inventário e partilha.
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1. Qualificação do Outorgante: Dados completos do herdeiro que concede a procuração, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Qualificação do Outorgado: Dados completos do procurador nomeado, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, número de inscrição na OAB, CPF e endereço
3. Objeto da Procuração: Descrição detalhada dos poderes conferidos para representação no inventário, incluindo número do processo e vara judicial
4. Poderes Conferidos: Especificação dos atos que o procurador poderá praticar em nome do outorgante no processo de inventário
5. Local e Data: Indicação do local e data de assinatura da procuração
6. Assinatura do Outorgante: Assinatura do herdeiro outorgante com firma reconhecida
1. Prazo de Validade: Período de vigência da procuração, se houver limitação temporal
2. Substabelecimento: Cláusula que permite ou proíbe o substabelecimento dos poderes conferidos
3. Ressalvas: Limitações ou condições específicas aos poderes conferidos
4. Testemunhas: Dados e assinaturas de testemunhas, quando necessário
1. Certidão de Óbito: Cópia autenticada da certidão de óbito do autor da herança
2. Documentos de Identificação: Cópias autenticadas dos documentos pessoais do outorgante e outorgado
3. Comprovante de Parentesco: Documentação que comprova a qualidade de herdeiro do outorgante
4. Certidão do Processo: Certidão comprobatória da existência do processo de inventário
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