Modelo de Procuração Cessão de Direitos Imóvel para o Brasil

A procuração para cessão de direitos de imóvel é um instrumento jurídico regulamentado pelo Código Civil Brasileiro e pela Lei dos Registros Públicos, que permite ao proprietário de um imóvel (outorgante) nomear um representante legal (outorgado) para realizar a transferência de direitos sobre o bem. Este documento deve ser obrigatoriamente lavrado em cartório, na forma pública, por envolver direitos reais sobre imóveis. A procuração deve conter poderes específicos e expressos para a realização da cessão, sendo um instrumento essencial em transações imobiliárias onde o proprietário não pode estar presente pessoalmente.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do outorgante e outorgado, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço completo

2. Objeto da Procuração: Descrição detalhada dos poderes conferidos para a cessão de direitos sobre o imóvel, incluindo localização e dados do registro

3. Poderes Outorgados: Especificação dos poderes conferidos ao procurador para realizar a cessão, incluindo poderes para assinar escrituras, recolher impostos e representar perante órgãos

4. Prazo de Validade: Período de vigência da procuração, especificando se é por prazo determinado ou indeterminado

5. Local e Data: Indicação do local e data de assinatura do documento

6. Assinaturas: Assinatura do outorgante, com reconhecimento de firma, e assinatura de duas testemunhas