A Procuração CNPJ é um documento essencial no contexto empresarial brasileiro, permitindo a delegação de poderes de representação da pessoa jurídica. Sua origem remonta à necessidade de facilitar operações empresariais quando o representante legal principal não pode estar presente. O documento deve ser formalizado conforme as exigências legais brasileiras, incluindo reconhecimento de firma quando necessário, e pode ter prazo determinado ou indeterminado, dependendo da finalidade e da vontade do outorgante.
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1. Qualificação do Outorgante: Dados completos da pessoa jurídica, incluindo razão social, CNPJ, endereço e dados do representante legal
2. Qualificação do Outorgado: Dados completos do procurador, incluindo nome, nacionalidade, profissão, RG, CPF e endereço
3. Poderes Conferidos: Descrição detalhada dos poderes específicos que estão sendo outorgados ao procurador
4. Prazo de Validade: Período de vigência da procuração, com data de início e término
5. Local e Data: Informação do local e data de assinatura do documento
6. Assinaturas: Assinatura do representante legal da empresa outorgante com firma reconhecida
1. Cláusula de Substabelecimento: Permissão ou proibição para o procurador transferir os poderes recebidos a terceiros
2. Cláusula de Responsabilidade: Definição das responsabilidades e limitações do procurador no exercício dos poderes
3. Disposições Gerais: Condições adicionais sobre o exercício da procuração
4. Cláusula de Revogação: Condições específicas para revogação da procuração
1. Anexo I - Documentos Comprobatórios: Cópias dos documentos de identificação do outorgante e outorgado
2. Anexo II - Atos Constitutivos: Cópia do contrato social ou estatuto social da empresa
3. Anexo III - Ata de Autorização: Quando necessário, ata de reunião autorizando a outorga da procuração
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