Este instrumento é utilizado quando existe um interesse comum entre as partes ou quando a procuração está vinculada a um negócio jurídico subjacente que justifique sua irrevogabilidade. A natureza irrevogável deve ser expressamente declarada e juridicamente fundamentada, sendo comum em transações imobiliárias, societárias ou outras operações onde a revogação unilateral poderia prejudicar interesses legítimos das partes envolvidas. A validade e eficácia da procuração irrevogável estão condicionadas ao cumprimento dos requisitos legais estabelecidos pela legislação brasileira.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do outorgante e outorgado, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto da Procuração: Descrição detalhada dos poderes conferidos ao outorgado, especificando todas as ações que poderá praticar em nome do outorgante
3. Cláusula de Irrevogabilidade: Declaração expressa da natureza irrevogável do mandato e justificativa legal para tal irrevogabilidade
4. Prazo de Vigência: Especificação do período de validade da procuração, quando aplicável
5. Local e Data: Indicação do local e data de assinatura do documento
6. Assinaturas: Assinatura do outorgante, outorgado e duas testemunhas, com reconhecimento de firma
1. Considerandos: Exposição dos motivos e contexto que justificam a outorga da procuração irrevogável
2. Substabelecimento: Cláusula que autoriza ou proíbe o substabelecimento dos poderes conferidos
3. Eleição de Foro: Definição do foro competente para dirimir eventuais conflitos
4. Disposições Gerais: Cláusulas adicionais sobre responsabilidades, obrigações e outros aspectos relevantes
1. Anexo I - Documentos de Identificação: Cópias dos documentos pessoais do outorgante e outorgado
2. Anexo II - Documentos Complementares: Documentos relacionados ao negócio jurídico que justifica a irrevogabilidade
3. Anexo III - Comprovação de Poderes: Documentos que comprovam os poderes do outorgante para conferir a procuração
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