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Procuração para Desarquivamento de Processo

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O que é um Procuração para Desarquivamento de Processo?

No sistema judicial brasileiro, processos inativos por determinado período são arquivados para otimização do espaço e gestão documental. Para acessar um processo arquivado, é necessário solicitar seu desarquivamento através de procedimento específico. A procuração para desarquivamento é fundamentada no Código Civil Brasileiro e no Código de Processo Civil, sendo um instrumento essencial quando a parte interessada não pode comparecer pessoalmente para solicitar o desarquivamento. O documento deve seguir as formalidades legais, incluindo, quando necessário, reconhecimento de firma e especificação clara dos poderes conferidos.

Que seções deverão ser incluídas em um Procuração para Desarquivamento de Processo?

1. Qualificação do Outorgante: Dados completos do outorgante, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Qualificação do Outorgado: Dados completos do procurador outorgado, incluindo nome, nacionalidade, profissão, número OAB (se advogado), RG, CPF e endereço

3. Objeto da Procuração: Especificação dos poderes conferidos para desarquivamento do processo, incluindo número do processo e vara/tribunal

4. Poderes Conferidos: Detalhamento dos poderes específicos para desarquivar, consultar, solicitar cópias e demais atos relacionados ao processo

5. Prazo de Validade: Período de vigência da procuração

6. Local e Data: Cidade e data de assinatura do documento

7. Assinatura do Outorgante: Assinatura do outorgante com firma reconhecida quando necessário

Que seções são opcionais para incluir em um Procuração para Desarquivamento de Processo?

1. Substabelecimento: Cláusula que permite ou veda a possibilidade de substabelecer os poderes

2. Reserva de Poderes: Indicação se o outorgante mantém ou não os poderes conferidos

3. Testemunhas: Dados e assinaturas de testemunhas do ato

4. Finalidade Específica: Detalhamento adicional sobre a finalidade específica do desarquivamento

Que planilhas deverão ser incluídas em um Procuração para Desarquivamento de Processo?

1. Documentos do Processo: Lista de documentos relacionados ao processo a ser desarquivado

2. Comprovante de Pagamento: Anexo contendo comprovante de pagamento das custas de desarquivamento quando aplicável

3. Documentos de Identificação: Cópias dos documentos de identificação do outorgante e outorgado

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

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Clauses
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