Modelo de Procuração para Desarquivamento de Processo para o Brasil

No sistema judicial brasileiro, processos inativos por determinado período são arquivados para otimização do espaço e gestão documental. Para acessar um processo arquivado, é necessário solicitar seu desarquivamento através de procedimento específico. A procuração para desarquivamento é fundamentada no Código Civil Brasileiro e no Código de Processo Civil, sendo um instrumento essencial quando a parte interessada não pode comparecer pessoalmente para solicitar o desarquivamento. O documento deve seguir as formalidades legais, incluindo, quando necessário, reconhecimento de firma e especificação clara dos poderes conferidos.

1. Qualificação do Outorgante: Dados completos do outorgante, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Qualificação do Outorgado: Dados completos do procurador outorgado, incluindo nome, nacionalidade, profissão, número OAB (se advogado), RG, CPF e endereço

3. Objeto da Procuração: Especificação dos poderes conferidos para desarquivamento do processo, incluindo número do processo e vara/tribunal

4. Poderes Conferidos: Detalhamento dos poderes específicos para desarquivar, consultar, solicitar cópias e demais atos relacionados ao processo

5. Prazo de Validade: Período de vigência da procuração

6. Local e Data: Cidade e data de assinatura do documento

7. Assinatura do Outorgante: Assinatura do outorgante com firma reconhecida quando necessário