A procuração de venda de veículo é um instrumento jurídico regulamentado pelo Código Civil Brasileiro e pelo Código de Trânsito Brasileiro. Este documento tornou-se uma prática comum no mercado automotivo brasileiro para facilitar transações quando o proprietário não pode estar presente no momento da venda. A procuração deve seguir requisitos específicos estabelecidos pela legislação brasileira, incluindo a necessidade de reconhecimento de firma em cartório para garantir sua validade legal.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do outorgante (proprietário do veículo) e outorgado (procurador), incluindo nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto da Procuração: Descrição detalhada do veículo (marca, modelo, ano, cor, chassi, RENAVAM, placa) e dos poderes específicos conferidos ao procurador
3. Poderes Outorgados: Especificação dos poderes conferidos ao procurador para venda do veículo, incluindo autorização para assinar documentos, receber valores, dar quitação
4. Prazo de Validade: Período de vigência da procuração, com data de início e término
5. Local e Data: Cidade e data de assinatura do documento
6. Assinaturas: Assinatura do outorgante com reconhecimento de firma e assinatura de duas testemunhas
1. Cláusula de Substabelecimento: Autorização para que o procurador possa transferir seus poderes a terceiros
2. Cláusula de Revogação: Condições para revogação da procuração
3. Declaração de Bom Estado: Declaração do estado de conservação do veículo
4. Cláusula de Responsabilidade: Definição das responsabilidades do procurador na negociação
1. Anexo I - Documentação do Veículo: Cópias dos documentos do veículo (CRLV, CRV)
2. Anexo II - Documentos de Identificação: Cópias dos documentos pessoais do outorgante e outorgado
3. Anexo III - Vistoria do Veículo: Relatório do estado atual do veículo com fotos
4. Anexo IV - Certidões Negativas: Certidões comprovando a inexistência de ônus sobre o veículo
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