A Procuração Ad Judicia surgiu da necessidade de formalizar a representação legal em processos judiciais, sendo um requisito obrigatório no sistema jurídico brasileiro. Fundamentada no artigo 105 do Código de Processo Civil e no artigo 5º, §2º do Estatuto da Advocacia, este documento é essencial para garantir a regularidade da representação processual e o exercício da advocacia. Diferencia-se das procurações comuns por ser específica para atuação judicial e por exigir que o outorgado seja um advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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1. Qualificação do Outorgante: Dados completos do cliente que está concedendo os poderes, incluindo nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Qualificação do Outorgado: Dados completos do advogado ou sociedade de advogados que receberá os poderes, incluindo nome completo, número de inscrição na OAB e endereço profissional
3. Poderes Conferidos: Descrição dos poderes específicos conferidos ao advogado, incluindo a cláusula ad judicia
4. Objeto da Procuração: Especificação do processo ou finalidade para qual a procuração está sendo outorgada
5. Local e Data: Indicação do local e data de assinatura do documento
6. Assinatura do Outorgante: Espaço para assinatura do cliente que está outorgando os poderes
7. Testemunhas: Espaço para assinatura de duas testemunhas com seus respectivos dados de identificação
1. Substabelecimento: Cláusula que permite ou proíbe o substabelecimento dos poderes conferidos
2. Prazo de Validade: Definição do prazo de vigência da procuração, quando aplicável
3. Poderes Específicos: Detalhamento de poderes extras além dos poderes gerais ad judicia
4. Reserva de Poderes: Cláusula que indica se o outorgante mantém ou não os poderes conferidos
1. Documentos de Identificação: Cópias dos documentos de identificação do outorgante anexados à procuração
2. Atos Constitutivos: No caso de pessoa jurídica, cópia dos atos constitutivos e documentos que comprovem os poderes do representante legal
3. Certidão da OAB: Documento comprobatório da regularidade do advogado junto à Ordem dos Advogados do Brasil
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