No Brasil, o processo de ligação de energia elétrica exige uma série de procedimentos junto à concessionária local. Quando o titular do imóvel não pode comparecer pessoalmente, é necessário nomear um representante legal através de procuração específica. Este documento é regulamentado pelo Código Civil Brasileiro e pelas normas da ANEEL, especialmente a Resolução Normativa nº 1.000/2021, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica. A procuração deve conter poderes específicos e explícitos para a finalidade pretendida, garantindo segurança jurídica a todas as partes envolvidas.
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1. Qualificação do Outorgante: Identificação completa da pessoa que concede a procuração, incluindo nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço completo
2. Qualificação do Outorgado: Identificação completa da pessoa que receberá os poderes, incluindo nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço completo
3. Objeto da Procuração: Descrição detalhada dos poderes específicos conferidos para tratar de assuntos relacionados à ligação de energia elétrica
4. Poderes Conferidos: Detalhamento dos atos que o procurador poderá praticar junto à concessionária de energia elétrica
5. Prazo de Validade: Período de vigência da procuração, com data de início e término
6. Local e Data: Indicação do local e data de assinatura do documento
7. Assinatura do Outorgante: Espaço para assinatura do outorgante com firma reconhecida em cartório
1. Substabelecimento: Cláusula que permite ou proíbe a transferência dos poderes para terceiros
2. Reserva de Poderes: Indicação se o outorgante mantém ou não os poderes conferidos
3. Dados do Imóvel: Informações específicas sobre o imóvel onde será realizada a ligação de energia
4. Testemunhas: Espaço para assinatura de duas testemunhas com seus dados de identificação
1. Documentos Necessários: Lista de documentos que devem ser anexados à procuração para sua validade junto à concessionária
2. Modelo de Requerimento: Formulário padrão da concessionária para solicitação de ligação de energia
3. Termo de Responsabilidade: Documento anexo onde o outorgado se responsabiliza pelo uso adequado dos poderes conferidos
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