A necessidade desta procuração surge do contexto social brasileiro, onde muitos idosos precisam de auxílio para gerenciar suas finanças e realizar operações bancárias. O documento foi desenvolvido considerando as proteções legais específicas do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) e as regulamentações bancárias brasileiras. Esta procuração visa facilitar o acesso a serviços bancários para idosos que enfrentam dificuldades de locomoção ou preferem delegar a gestão de suas finanças a pessoa de confiança, mantendo salvaguardas legais para proteção de seus interesses.
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1. Qualificação das Partes: Dados completos do outorgante (idoso) e outorgado (procurador), incluindo nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto da Procuração: Detalhamento dos poderes específicos conferidos ao procurador para representação junto à instituição bancária
3. Poderes Outorgados: Especificação detalhada dos atos que o procurador poderá realizar, como movimentação de conta, investimentos, empréstimos
4. Prazo de Validade: Período de vigência da procuração, com data de início e término
5. Dados Bancários: Identificação da(s) instituição(ões) bancária(s), agência(s) e conta(s) abrangidas pela procuração
6. Local e Data: Cidade e data de assinatura do documento
7. Assinaturas: Espaço para assinatura do outorgante e reconhecimento de firma em cartório
1. Cláusula de Prestação de Contas: Estabelece a obrigatoriedade e periodicidade da prestação de contas pelo procurador ao outorgante
2. Revogação: Condições e procedimentos para revogação da procuração
3. Substabelecimento: Permissão ou proibição de substabelecimento dos poderes conferidos
4. Declaração de Capacidade: Declaração expressa de que o outorgante está em pleno gozo de suas faculdades mentais
1. Anexo I - Documentos de Identificação: Cópias dos documentos pessoais do outorgante e outorgado
2. Anexo II - Comprovante de Residência: Comprovantes de endereço atualizados de ambas as partes
3. Anexo III - Atestado Médico: Quando necessário, atestado médico comprovando capacidade civil do outorgante
4. Anexo IV - Declaração Bancária: Formulário específico do banco, quando exigido pela instituição financeira
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