No direito brasileiro, a procuração para receber doação de imóvel é um documento formal que deve ser elaborado seguindo as disposições do Código Civil (Lei 10.406/2002). Por envolver transferência de bem imóvel, geralmente exige-se que seja feita por escritura pública, conforme Art. 108 do Código Civil. Este instrumento é fundamental quando o donatário não pode estar presente no momento da formalização da doação, necessitando nomear um representante legal para agir em seu nome. A procuração deve conter poderes específicos e expressos para a prática do ato, não sendo válida procuração genérica para esta finalidade.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do outorgante (quem dá a procuração) e outorgado (procurador), incluindo nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Objeto da Procuração: Descrição detalhada dos poderes conferidos ao procurador para receber a doação do imóvel em nome do outorgante

3. Descrição do Imóvel: Características completas do imóvel objeto da doação, incluindo endereço, área, registro, matrícula e outras informações relevantes

4. Poderes Específicos: Detalhamento dos poderes específicos conferidos ao procurador, incluindo a capacidade de assinar escritura, representar perante cartórios e órgãos públicos

5. Prazo de Validade: Período de vigência da procuração, especificando se é por prazo determinado ou indeterminado

6. Local e Data: Indicação do local e data de assinatura do documento

7. Assinaturas: Espaço para assinatura do outorgante e testemunhas, com reconhecimento de firma