No contexto brasileiro, a procuração para venda de imóvel financiado é um instrumento jurídico essencial quando o proprietário não pode estar presente pessoalmente para realizar a transação imobiliária. Este documento requer formalidades específicas devido à natureza do bem envolvido e à existência de um financiamento. A legislação brasileira exige que seja feita por escritura pública quando o valor do imóvel ultrapassar 30 salários mínimos, conforme estabelecido no Código Civil. O documento deve contemplar expressamente os poderes para lidar com a instituição financeira e quitar o financiamento existente, sendo fundamental para garantir a segurança jurídica da transação.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do outorgante (proprietário) e outorgado (procurador), incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto da Procuração: Descrição detalhada do imóvel financiado, incluindo matrícula, registro imobiliário e endereço completo
3. Poderes Conferidos: Especificação dos poderes outorgados ao procurador para venda do imóvel, incluindo autorização para negociação, assinatura de documentos e recebimento de valores
4. Informações do Financiamento: Detalhes do financiamento existente, incluindo instituição financeira, número do contrato e condições principais
5. Prazo de Validade: Período de vigência da procuração, com data de início e término
6. Local e Data: Informação sobre local e data de assinatura do documento
7. Assinaturas: Espaço para assinatura do outorgante e testemunhas, com reconhecimento de firma
1. Cláusula de Substabelecimento: Autorização para que o procurador possa transferir seus poderes a terceiros
2. Cláusula de Irrevogabilidade: Disposição que torna a procuração irrevogável, quando aplicável
3. Disposições Específicas: Condições especiais ou restrições aos poderes conferidos
4. Declaração de Responsabilidade: Compromissos e responsabilidades assumidos pelo procurador
1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Cópias da matrícula, IPTU e outros documentos relevantes do imóvel
2. Anexo II - Contrato de Financiamento: Cópia do contrato de financiamento vigente
3. Anexo III - Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação das partes envolvidas
4. Anexo IV - Certidões: Certidões negativas e outros documentos comprobatórios necessários
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