A procuração simples para retirada de documentos é um instrumento jurídico comum no direito brasileiro, fundamentado no Código Civil (Lei nº 10.406/2002). Este tipo de documento é frequentemente utilizado quando uma pessoa precisa autorizar outra a retirar documentos em seu nome junto a órgãos públicos, instituições privadas ou outras entidades. A procuração pode ser feita por instrumento particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público, lavrada em cartório, dependendo das exigências da instituição onde será utilizada.
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1. Qualificação do Outorgante: Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço completo da pessoa que está concedendo os poderes
2. Qualificação do Outorgado: Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço completo da pessoa que receberá os poderes
3. Objeto da Procuração: Descrição específica dos poderes conferidos para retirada de documentos, identificando quais documentos e onde serão retirados
4. Poderes Conferidos: Detalhamento dos atos que o outorgado poderá praticar em nome do outorgante
5. Local e Data: Cidade e data completa da assinatura do documento
6. Assinatura do Outorgante: Espaço para assinatura do outorgante com reconhecimento de firma
1. Prazo de Validade: Período de vigência da procuração, se houver limitação temporal
2. Substabelecimento: Cláusula que permite ou proíbe a transferência dos poderes a terceiros
3. Testemunhas: Espaço para assinatura de duas testemunhas (opcional para procuração particular)
1. Anexo I - Documentos a serem Retirados: Lista detalhada dos documentos que serão retirados, incluindo números de protocolo ou identificação
2. Anexo II - Cópia dos Documentos de Identificação: Cópias dos documentos de identificação do outorgante e outorgado
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