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Procuração para Movimentar Conta Bancária Pessoa Jurídica

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O que é um Procuração para Movimentar Conta Bancária Pessoa Jurídica?

A procuração bancária para pessoa jurídica surgiu da necessidade prática das empresas delegarem a gestão de suas contas bancárias a pessoas de confiança, facilitando as operações financeiras diárias. Este instrumento é regulamentado pelo Código Civil Brasileiro e por normas específicas do sistema financeiro nacional, devendo ser formalizado em cartório com reconhecimento de firma. O documento deve especificar claramente os poderes concedidos e seus limites, garantindo segurança jurídica tanto para a empresa quanto para a instituição financeira.

Que seções deverão ser incluídas em um Procuração para Movimentar Conta Bancária Pessoa Jurídica?

1. Qualificação do Outorgante: Dados completos da pessoa jurídica outorgante, incluindo razão social, CNPJ, endereço, representante legal

2. Qualificação do Outorgado: Dados completos da pessoa física que receberá os poderes, incluindo nome, RG, CPF, profissão, endereço

3. Objeto da Procuração: Especificação detalhada dos poderes conferidos para movimentação bancária

4. Dados da Conta Bancária: Informações completas da conta bancária, incluindo número da conta, agência e instituição financeira

5. Prazo de Validade: Período de vigência da procuração, com data de início e término

6. Local e Data: Indicação do local e data de assinatura do documento

7. Assinaturas: Espaço para assinatura do representante legal da empresa outorgante e reconhecimento de firma

Que seções são opcionais para incluir em um Procuração para Movimentar Conta Bancária Pessoa Jurídica?

1. Substituição: Cláusula que permite ou proíbe a substituição do outorgado

2. Prestação de Contas: Disposições sobre a obrigatoriedade de prestação de contas pelo outorgado

3. Revogação: Cláusula que estabelece condições específicas para revogação do mandato

4. Responsabilidade: Definição das responsabilidades e limitações do outorgado

Que planilhas deverão ser incluídas em um Procuração para Movimentar Conta Bancária Pessoa Jurídica?

1. Anexo I - Documentos Comprobatórios: Cópias dos documentos societários que comprovam os poderes do representante legal

2. Anexo II - Documentos de Identificação: Cópias dos documentos pessoais do outorgado

3. Anexo III - Cartão de Assinaturas: Modelo do cartão de assinaturas do outorgado conforme padrão bancário

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

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