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Procuração para Inventário

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O que é um Procuração para Inventário?

A procuração para inventário é fundamentada no Código Civil Brasileiro e no Código de Processo Civil, sendo essencial nos casos em que o herdeiro não pode estar presente pessoalmente durante o processo de inventário. O documento deve ser formalizado em cartório com reconhecimento de firma por autenticidade, garantindo segurança jurídica aos atos praticados pelo procurador. É um instrumento comum na prática sucessória brasileira, especialmente quando há herdeiros residindo em locais distantes ou impossibilitados de comparecer pessoalmente aos atos do inventário.

Que seções deverão ser incluídas em um Procuração para Inventário?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do outorgante (pessoa que concede a procuração) e outorgado (procurador), incluindo nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Objeto da Procuração: Especificação dos poderes conferidos ao procurador para representação no processo de inventário, incluindo os atos que poderá praticar

3. Identificação do Falecido: Dados completos do de cujus, incluindo nome completo, data do falecimento, último endereço e número da certidão de óbito

4. Poderes Específicos: Detalhamento dos poderes especiais conferidos ao procurador, como receber e dar quitação, acordar, discordar, representar perante órgãos públicos

5. Local e Data: Indicação do local e data de assinatura da procuração

6. Assinatura do Outorgante: Assinatura do outorgante, com reconhecimento de firma por autenticidade

7. Testemunhas: Identificação e assinatura de duas testemunhas

Que seções são opcionais para incluir em um Procuração para Inventário?

1. Prazo de Validade: Especificação do prazo de vigência da procuração, se houver

2. Cláusula de Substabelecimento: Autorização para que o procurador possa substabelecer os poderes a ele conferidos

3. Ressalvas e Limitações: Eventuais restrições aos poderes conferidos ao procurador

4. Informações Adicionais dos Herdeiros: Listagem dos demais herdeiros envolvidos no processo de inventário

Que planilhas deverão ser incluídas em um Procuração para Inventário?

1. Anexo I - Documentos do Outorgante: Cópias dos documentos pessoais do outorgante (RG, CPF, comprovante de residência)

2. Anexo II - Documentos do Falecido: Certidão de óbito e documentos pessoais do falecido

3. Anexo III - Documentos do Inventário: Certidões negativas de débitos, relação de bens, documentos de propriedade

4. Anexo IV - Comprovação de Vínculo: Documentos que comprovem a qualidade de herdeiro do outorgante

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

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