A procuração entre proprietário e inquilino é um documento comum no mercado imobiliário brasileiro, utilizado para facilitar a gestão e administração do imóvel locado. Este instrumento tornou-se uma prática necessária especialmente em situações onde o proprietário não pode estar presente para resolver questões cotidianas relacionadas ao imóvel. O documento é regido principalmente pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), devendo ser formalizado em cartório para garantir sua validade legal.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do Outorgante (proprietário) e Outorgado (inquilino), incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto da Procuração: Descrição detalhada dos poderes específicos que estão sendo conferidos ao inquilino
3. Identificação do Imóvel: Descrição completa do imóvel objeto da procuração, incluindo endereço, número da matrícula e registro imobiliário
4. Prazo de Validade: Período de vigência da procuração, com data de início e término
5. Local e Data: Informação do local e data de assinatura do documento
6. Assinaturas: Espaço para assinatura do outorgante e testemunhas
7. Reconhecimento de Firma: Espaço para reconhecimento de firma em cartório
1. Substabelecimento: Cláusula que permite ou proíbe a transferência dos poderes a terceiros
2. Revogação: Condições específicas para revogação da procuração
3. Remuneração: Definição sobre eventuais custos ou remunerações relacionadas aos poderes conferidos
4. Prestação de Contas: Obrigatoriedade e forma de prestação de contas das atividades exercidas pelo procurador
1. Anexo I - Documentos de Identificação: Cópias dos documentos pessoais das partes envolvidas
2. Anexo II - Documentação do Imóvel: Cópia da matrícula do imóvel e outros documentos relevantes do imóvel
3. Anexo III - Procurações Anteriores: Cópias de eventuais procurações anteriores que precisam ser revogadas
4. Anexo IV - Inventário do Imóvel: Lista detalhada das condições e itens do imóvel, quando relevante
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