A procuração é um instrumento jurídico regulamentado pelo Código Civil Brasileiro, especificamente nos artigos 653 a 666. O formato particular (não público) é amplamente utilizado no Brasil para situações que não exigem escritura pública. Este documento tem como objetivo facilitar a representação legal em diversos atos da vida civil, permitindo que uma pessoa atue em nome de outra dentro dos limites estabelecidos no próprio instrumento.
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1. Qualificação do Outorgante: Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço completo da pessoa que está concedendo a procuração
2. Qualificação do Outorgado: Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço completo da pessoa que receberá os poderes
3. Objeto e Poderes: Descrição clara e específica dos poderes que estão sendo conferidos ao outorgado
4. Local e Data: Cidade e data de assinatura do documento
5. Assinatura do Outorgante: Assinatura do outorgante com reconhecimento de firma, quando necessário
1. Prazo de Validade: Período de vigência da procuração, se houver limitação temporal
2. Cláusula de Substabelecimento: Autorização para que o outorgado transfira os poderes recebidos a terceiros
3. Testemunhas: Identificação e assinatura de duas testemunhas (opcional, mas recomendado)
4. Revogação: Cláusula que estabelece condições para revogação dos poderes
1. Documentos do Outorgante: Cópias dos documentos pessoais do outorgante (RG, CPF)
2. Documentos do Outorgado: Cópias dos documentos pessoais do outorgado (RG, CPF)
3. Documentos Específicos: Anexos relacionados ao objeto da procuração, quando necessário
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