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Procuração para Mudança de Titularidade Conta de Água

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O que é um Procuração para Mudança de Titularidade Conta de Água?

A procuração para mudança de titularidade de conta de água é um documento necessário quando o titular atual não pode comparecer pessoalmente à companhia de saneamento para realizar a transferência. Este instrumento é regulamentado pelo Código Civil Brasileiro e deve seguir as normas específicas da concessionária local de água e esgoto. A procuração precisa ser clara quanto aos poderes conferidos e, geralmente, requer reconhecimento de firma em cartório para garantir sua validade e aceitação junto à prestadora de serviços.

Que seções deverão ser incluídas em um Procuração para Mudança de Titularidade Conta de Água?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do outorgante (titular atual) e outorgado (procurador), incluindo nome completo, RG, CPF, estado civil e endereço

2. Objeto da Procuração: Descrição específica dos poderes conferidos para realizar a mudança de titularidade da conta de água, incluindo número da instalação/matrícula

3. Poderes Outorgados: Detalhamento dos atos que o procurador pode praticar, incluindo assinatura de documentos, formulários e declarações

4. Prazo de Validade: Período de vigência da procuração, especificando data de início e término

5. Local e Data: Indicação do local e data de assinatura do documento

6. Assinatura do Outorgante: Assinatura do titular atual com firma reconhecida em cartório

Que seções são opcionais para incluir em um Procuração para Mudança de Titularidade Conta de Água?

1. Cláusula de Substabelecimento: Permissão ou proibição para que o procurador transfira os poderes a terceiros

2. Declaração de Responsabilidade: Compromisso do outorgante sobre a veracidade das informações e legitimidade dos poderes conferidos

3. Testemunhas: Identificação e assinatura de duas testemunhas (opcional, mas recomendado)

Que planilhas deverão ser incluídas em um Procuração para Mudança de Titularidade Conta de Água?

1. Anexo I - Documentação Comprobatória: Cópias dos documentos de identificação do outorgante e outorgado (RG, CPF)

2. Anexo II - Comprovante de Titularidade: Última conta de água ou documento que comprove a titularidade atual do outorgante

3. Anexo III - Formulário da Concessionária: Formulário específico da empresa de saneamento para solicitação de mudança de titularidade, quando aplicável

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

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