Modelo de Procuração Causa Própria para o Brasil

A Procuração em Causa Própria tem origem no direito civil brasileiro e é regulamentada pelo Código Civil (Lei 10.406/2002). Este tipo específico de procuração difere das procurações comuns por seu caráter irrevogável e por transferir efetivamente direitos ao mandatário. Historicamente, tem sido utilizada como alternativa à escritura definitiva de compra e venda, especialmente em situações onde há interesse em transferir direitos de forma definitiva, mantendo características específicas de representação. É um instrumento que combina elementos do mandato com características de negócio jurídico translativo, sendo particularmente relevante em transações imobiliárias e comerciais que exigem maior segurança jurídica.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do Outorgante e Outorgado, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Objeto da Procuração: Descrição detalhada dos poderes conferidos e do bem ou direito sobre o qual recai a procuração em causa própria

3. Condições da Procuração: Declaração expressa de que a procuração é em causa própria e irrevogável, com cláusula de irretratabilidade

4. Preço e Forma de Pagamento: Valor acordado e detalhamento da forma de pagamento, quando aplicável

5. Declarações do Outorgante: Declarações sobre a legitimidade do bem ou direito, ausência de ônus e responsabilidades

6. Local e Data: Indicação do local e data de assinatura do documento

7. Assinaturas: Assinatura das partes e das testemunhas, com reconhecimento de firma