A procuração para pensão alimentícia surgiu da necessidade de garantir que beneficiários impossibilitados de exercer pessoalmente seus direitos relacionados à pensão alimentícia pudessem delegar tais poderes a terceiros de confiança. Este instrumento é fundamental no direito de família brasileiro, sendo regulamentado pelo Código Civil e legislações específicas sobre alimentos. É comumente utilizado em situações onde o beneficiário está impossibilitado de receber pessoalmente os valores, seja por motivos de saúde, distância geográfica ou outras circunstâncias que justifiquem a delegação de poderes.
Não usamos seus dados para treinar
Mantém a propriedade do IP de seus documentos
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
OU
Deixe que a IA jurídica líder de mercado da Genie AI identifique termos em falta, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais — em apenas alguns segundos.
Carregue seu Doc
1. Qualificação das Partes: Identificação completa do outorgante e outorgado, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto da Procuração: Especificação dos poderes conferidos relacionados à pensão alimentícia, incluindo recebimento, quitação e representação judicial
3. Poderes Conferidos: Detalhamento dos atos que o procurador pode praticar em nome do outorgante
4. Prazo de Validade: Período de vigência da procuração, se por prazo determinado ou indeterminado
5. Local e Data: Informação do local e data de assinatura do documento
6. Assinatura do Outorgante: Assinatura do outorgante com reconhecimento de firma
1. Cláusula de Substabelecimento: Autorização para que o procurador transfira seus poderes a terceiros
2. Revogação: Cláusula que estabelece condições para revogação da procuração
3. Testemunhas: Identificação e assinatura de testemunhas do ato
1. Anexo I - Documentos Comprobatórios: Cópias dos documentos pessoais do outorgante e outorgado
2. Anexo II - Comprovante de Renda: Documentação que comprova a renda para fins de pensão alimentícia
3. Anexo III - Decisão Judicial: Cópia da decisão judicial que estabeleceu a pensão alimentícia, quando aplicável
Encontre exatamente o documento que você precisa
No items found.
A promessa de segurança da Genie
A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.
Seus documentos são privados:
Não usamos seus dados para treinar; a Genie AI melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização
Seus documentos estão protegidos:
Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit
Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança
Segurança organizacional:
Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)
.png)