Modelo de Procuração para Receber Benefício do INSS no Banco para o Brasil

Instrumento particular de procuração pelo qual um beneficiário do INSS (outorgante) concede poderes específicos a outra pessoa (procurador) para receber em seu nome os benefícios previdenciários junto à instituição bancária designada. O documento estabelece os limites e condições da representação, incluindo o número do benefício, dados completos das partes e prazo de validade conforme as normas do INSS. Esta procuração permite ao procurador realizar operações bancárias específicas relacionadas ao recebimento do benefício, como saques, consultas de saldo e extratos.

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O que é um Procuração para Receber Benefício do INSS no Banco?

A procuração para recebimento de benefício do INSS é regulamentada pela legislação previdenciária brasileira e visa garantir que beneficiários impossibilitados de comparecer pessoalmente ao banco possam receber seus benefícios por meio de representante legal. Este documento surgiu da necessidade de proteger os interesses dos beneficiários, especialmente idosos e pessoas com dificuldades de locomoção, estabelecendo regras específicas para a representação e limitando os poderes concedidos exclusivamente ao recebimento do benefício previdenciário.

Que seções deverão ser incluídas em um Procuração para Receber Benefício do INSS no Banco?

1. Qualificação do Outorgante: Dados completos do beneficiário do INSS, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, RG, CPF e endereço completo

2. Qualificação do Procurador: Dados completos da pessoa autorizada a receber o benefício, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, RG, CPF e endereço completo

3. Objeto da Procuração: Especificação dos poderes concedidos para recebimento do benefício, incluindo número do benefício e tipo

4. Poderes Outorgados: Detalhamento dos atos que o procurador pode praticar junto ao banco em nome do outorgante

5. Prazo de Validade: Período de vigência da procuração, limitado conforme normas do INSS

6. Local e Data: Informação sobre onde e quando a procuração foi assinada

7. Assinatura do Outorgante: Assinatura do beneficiário do INSS com reconhecimento de firma

Que seções são opcionais para incluir em um Procuração para Receber Benefício do INSS no Banco?

1. Testemunhas: Identificação e assinatura de duas testemunhas

2. Reserva de Poderes: Declaração sobre a manutenção de poderes pelo outorgante

3. Declaração de Responsabilidade: Compromisso do procurador em agir conforme os interesses do outorgante

4. Revogação: Cláusula sobre possibilidade de revogação da procuração

Que planilhas deverão ser incluídas em um Procuração para Receber Benefício do INSS no Banco?

1. Anexo I - Documentação Comprobatória: Cópias dos documentos de identificação do outorgante e procurador

2. Anexo II - Comprovante de Benefício: Documentação que comprova a existência do benefício junto ao INSS

3. Anexo III - Declaração de Vida: Prova de vida do beneficiário conforme exigência do INSS

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

Jurisdição

Brasil

Editor

Genie AI

Tipo de Documento

Procuração

Custo

Uso gratuito

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Procuração Causa Própria

Documento jurídico irrevogável que confere poderes especiais ao Outorgado para agir em nome do Outorgante, com efeito de transferência definitiva de direitos.

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Procuração Criminal

Documento legal que estabelece a representação do réu/investigado por advogado em matéria criminal.

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Procuração Simples por Instrumento Particular

Documento particular que confere poderes de representação de uma pessoa a outra para fins específicos.

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Procuração para Aposentadoria

Instrumento de representação legal que autoriza um procurador a atuar junto ao INSS para requerer e acompanhar processo de aposentadoria.

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Procuração Administrativa

Documento legal que outorga poderes de representação administrativa de uma pessoa para outra.

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Procuração De Guarda De Menor

Documento legal que autoriza temporariamente a transferência da guarda de um menor para um guardião designado.

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Procuração Ad Judicia

Instrumento jurídico que confere poderes a um advogado para representação em processos judiciais.

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Procuração Queixa Crime

Procuração específica para apresentação de queixa-crime em ação penal privada.

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Procuração Divórcio Consensual

Procuração para representação em processo de divórcio consensual

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Procuração Simples para Retirada de Documentos

Procuração que concede poderes específicos para retirada de documentos em nome do Outorgante.

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Procuração Proprietário para Inquilino

Instrumento legal que concede poderes específicos do proprietário ao inquilino para atos relacionados ao imóvel locado.

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Procuração para Venda de Imóvel Financiado

Instrumento legal que autoriza um procurador a vender um imóvel financiado em nome do proprietário.

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Procuração para Seguradora de Veículos

Documento legal que autoriza a seguradora a representar o proprietário do veículo em assuntos relacionados ao seguro automotivo.

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Procuração para Desarquivamento de Processo

Documento legal que confere poderes específicos para desarquivamento de processo judicial.

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Procuração Pensão Alimentícia

Documento legal que autoriza um procurador a representar o beneficiário em assuntos relacionados à pensão alimentícia.

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Procuração para Representar Locatário de Imóvel

Instrumento de mandato que concede poderes para representação do locatário em assuntos relacionados à locação imobiliária.

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Procuração para Ligação de Energia Elétrica

Procuração que autoriza a representação do outorgante para fins de solicitação e acompanhamento de ligação de energia elétrica junto à concessionária.

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Procuração Sociedade Individual de Advocacia

Procuração outorgando poderes de representação legal a uma Sociedade Individual de Advocacia.

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Procuração Pública para Venda de Imóvel

Instrumento público que autoriza um terceiro a vender e transferir um imóvel em nome do proprietário.

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Procuração para Representação Criminal

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Procuração CNPJ

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Procuração de Nomeação de Representante Fiscal

Procuração que estabelece a nomeação de um representante fiscal para atuar em nome do Outorgante perante autoridades fiscais.

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Procuração para Mudança de Titularidade Conta de Energia

Procuração que autoriza a mudança de titular de conta de energia elétrica junto à concessionária.

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Procuração para transferência de titularidade de conta de água junto à companhia de saneamento.

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Procuração para Representar Proprietário de Imóvel na Prefeitura

Instrumento legal que autoriza um representante a atuar em nome do proprietário de imóvel perante a Prefeitura.

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Procuração para Representar Herdeiro em Inventário Judicial

Procuração que outorga poderes específicos para representação de herdeiro em processo de inventário judicial.

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Procuração que outorga poderes ao administrador para gerir o condomínio.

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Instrumento de mandato que confere poderes de representação perante órgãos públicos.

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Documento legal que autoriza um procurador a movimentar conta bancária em nome de uma pessoa jurídica.

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