A procuração para representação em audiência de instrução é um documento essencial no sistema jurídico brasileiro, fundamentado no Código Civil e no Código de Processo Civil. É utilizada quando a parte não pode ou não deseja comparecer pessoalmente à audiência, delegando poderes a um advogado para representar seus interesses. Este instrumento deve ser específico e formal, contendo todos os poderes necessários para a efetiva representação no ato processual, sendo indispensável para garantir a regularidade da representação processual e a validade dos atos praticados durante a audiência.
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1. Qualificação do Outorgante: Dados completos do outorgante, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço completo
2. Qualificação do Outorgado: Dados completos do advogado outorgado, incluindo nome, número de inscrição na OAB, CPF e endereço profissional
3. Objeto da Procuração: Especificação do processo judicial, incluindo número do processo, vara e comarca onde tramita
4. Poderes Conferidos: Detalhamento dos poderes específicos conferidos ao outorgado para representação na audiência de instrução
5. Local e Data: Indicação do local e data de assinatura da procuração
6. Assinatura do Outorgante: Assinatura do outorgante com reconhecimento de firma, quando necessário
1. Substabelecimento: Cláusula que permite ou veda a possibilidade de substabelecimento dos poderes conferidos
2. Prazo de Validade: Definição do prazo de vigência da procuração, se houver
3. Reserva de Poderes: Cláusula que indica se o outorgante reserva para si alguns dos poderes conferidos
4. Testemunhas: Dados e assinaturas de testemunhas, quando necessário
1. Documentos de Identificação: Cópias dos documentos de identificação do outorgante e outorgado
2. Comprovante de Endereço: Comprovante de endereço atualizado do outorgante
3. Carteira da OAB: Cópia da carteira profissional do advogado outorgado
4. Certidão de Processo: Certidão ou extrato do processo judicial relacionado à audiência de instrução
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