No contexto brasileiro, a procuração para aposentadoria é regida pelo Código Civil e pela legislação previdenciária específica. O documento tornou-se fundamental para garantir o acesso aos direitos previdenciários, especialmente para pessoas que encontram dificuldades em lidar diretamente com os procedimentos burocráticos do INSS. A procuração deve ser formalizada em cartório, com reconhecimento de firma do outorgante, e tem prazo de validade determinado conforme as normas do INSS. Este instrumento ganhou ainda mais relevância com a digitalização dos serviços previdenciários e a necessidade de conhecimentos específicos para navegação nos sistemas eletrônicos do governo.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do outorgante (pessoa que concede a procuração) e outorgado (procurador), incluindo nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Objeto da Procuração: Especificação dos poderes concedidos ao procurador para representação junto ao INSS, incluindo tipo específico de aposentadoria pretendida

3. Poderes Conferidos: Detalhamento dos atos que o procurador pode praticar, como requerer benefícios, apresentar documentos, receber valores, interpor recursos

4. Prazo de Validade: Período de vigência da procuração, que não pode exceder o prazo máximo estabelecido pelo INSS

5. Local e Data: Indicação do local e data de assinatura do documento

6. Assinaturas: Assinatura do outorgante, com reconhecimento de firma, e assinatura de duas testemunhas com seus dados de identificação