Este documento é amplamente utilizado no sistema educacional brasileiro quando o professor não pode estar presente pessoalmente no processo de atribuição de aulas. A procuração deve seguir os requisitos legais estabelecidos pela legislação brasileira, especialmente o Código Civil e as normativas educacionais vigentes. É um instrumento que garante a participação do professor no processo de atribuição mesmo em sua ausência física, sendo comumente utilizado no início dos períodos letivos ou quando há necessidade de substituições durante o ano escolar.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do outorgante (professor) e outorgado, incluindo nome, RG, CPF, endereço e dados profissionais
2. Objeto da Procuração: Descrição detalhada dos poderes conferidos para participação no processo de atribuição de aulas
3. Período de Vigência: Prazo de validade da procuração para o processo de atribuição
4. Local e Data: Informação do local e data de assinatura do documento
5. Assinatura do Outorgante: Assinatura do professor que está conferindo os poderes
6. Reconhecimento de Firma: Reconhecimento da assinatura do outorgante em cartório
1. Poderes Específicos: Detalhamento adicional de poderes específicos para situações particulares no processo de atribuição
2. Ressalvas: Limitações ou restrições aos poderes conferidos
3. Dados da Unidade Escolar: Informações específicas da escola ou instituição onde ocorrerá a atribuição
4. Testemunhas: Identificação e assinatura de testemunhas (opcional em procurações)
1. Anexo I - Documentação Comprobatória: Lista de documentos necessários para o processo de atribuição (diplomas, certificados, comprovantes)
2. Anexo II - Preferências de Atribuição: Especificação das preferências do professor quanto a turmas, horários e disciplinas
3. Anexo III - Declaração de Acúmulo: Formulário de declaração de acúmulo de cargo, quando aplicável
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