A Declaração de Trabalho Rural é um documento essencial no contexto do trabalho rural brasileiro, instituído para formalizar as relações trabalhistas no campo e garantir os direitos fundamentais dos trabalhadores rurais. Este documento surgiu da necessidade de regularizar e documentar adequadamente as relações de trabalho rural, em conformidade com o Estatuto do Trabalhador Rural e a Constituição Federal, que equiparou os direitos dos trabalhadores rurais aos urbanos. A declaração serve como instrumento de proteção tanto para o empregador quanto para o trabalhador, estabelecendo claramente as condições de trabalho e permitindo o acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas.
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1. Identificação das Partes: Dados completos do empregador rural e do trabalhador rural, incluindo documentos de identificação, CPF, endereço e qualificação
2. Objeto da Declaração: Descrição detalhada das atividades rurais realizadas, período de trabalho e local da prestação dos serviços
3. Condições de Trabalho: Especificação da jornada de trabalho, horários, intervalos e condições gerais do ambiente laboral
4. Remuneração: Valor da remuneração, forma de pagamento, benefícios e descontos aplicáveis
5. Declaração de Responsabilidade: Afirmação da veracidade das informações prestadas sob as penas da lei
6. Local e Data: Indicação do local e data de assinatura do documento
7. Assinaturas: Espaço para assinatura do declarante, do trabalhador e das testemunhas
1. Equipamentos de Proteção: Listagem dos EPIs fornecidos ao trabalhador e registro de treinamentos de segurança
2. Alojamento e Alimentação: Informações sobre fornecimento de moradia e alimentação, quando aplicável
3. Acordos Específicos: Cláusulas específicas sobre condições particulares do trabalho rural
4. Histórico de Alterações: Registro de modificações nas condições de trabalho ao longo do tempo
1. Anexo I - Descrição das Atividades: Detalhamento específico das funções e tarefas desempenhadas pelo trabalhador rural
2. Anexo II - Termo de Recebimento de EPIs: Documentação de entrega e controle dos equipamentos de proteção individual
3. Anexo III - Registro de Treinamentos: Comprovantes de participação em treinamentos de segurança e capacitações
4. Anexo IV - Controle de Jornada: Planilha para registro diário de horários de trabalho e períodos de descanso
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