A Declaração de Exercício de Atividade Rural foi estabelecida como um dos instrumentos de comprovação do trabalho rural no Brasil, fundamentada principalmente na Lei 11.718/2008 e regulamentada por instruções normativas do INSS. Este documento surgiu da necessidade de formalizar a comprovação da atividade rural, especialmente para trabalhadores que não possuem documentação formal completa de seu período de trabalho no campo. É um instrumento essencial para garantir o acesso aos benefícios previdenciários e demais direitos assegurados pela legislação brasileira aos trabalhadores rurais.
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1. Identificação do Declarante: Dados pessoais completos do trabalhador rural, incluindo nome, RG, CPF, estado civil e endereço completo
2. Período de Atividade: Especificação do período exato em que exerceu a atividade rural, com datas de início e término
3. Caracterização da Atividade: Descrição detalhada do tipo de atividade rural exercida, incluindo a função desempenhada e principais tarefas
4. Local do Trabalho: Informações sobre a propriedade rural onde a atividade foi exercida, incluindo endereço e características do imóvel
5. Declaração de Verdade: Afirmação formal da veracidade das informações prestadas, sob as penas da lei
6. Local e Data: Indicação do local e data de assinatura do documento
7. Assinatura do Declarante: Assinatura do trabalhador rural que está fazendo a declaração
1. Testemunhas: Identificação e assinatura de duas testemunhas que possam confirmar as informações prestadas
2. Regime de Economia Familiar: Descrição do trabalho em regime de economia familiar, quando aplicável
3. Produtos Cultivados: Lista dos principais produtos agrícolas cultivados ou atividades pecuárias desenvolvidas
4. Documentos Complementares: Relação de documentos anexados que comprovem a atividade rural
1. Anexo I - Documentos Comprobatórios: Lista de documentos aceitos como prova material da atividade rural
2. Anexo II - Formulário de Testemunhas: Modelo padronizado para coleta de informações e assinaturas das testemunhas
3. Anexo III - Croqui da Propriedade: Espaço para desenho ou descrição da localização e características da propriedade rural
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