O aviso prévio é um instituto do direito trabalhista brasileiro, previsto na Constituição Federal e regulamentado pela CLT, que visa proporcionar um período de transição adequado quando há intenção de ruptura do vínculo empregatício. Este documento formaliza essa comunicação, garantindo o cumprimento das obrigações legais e preservando os direitos tanto do empregador quanto do empregado durante o processo de encerramento da relação de trabalho.
Não usamos seus dados para treinar
Mantém a propriedade do IP de seus documentos
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
OU
Deixe que a IA jurídica líder de mercado da Genie AI identifique termos em falta, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais — em apenas alguns segundos.
Carregue seu Doc
1. Identificação das Partes: Nome completo, CPF/CNPJ, endereço e dados de contato do empregador e empregado
2. Dados do Contrato: Data de admissão, cargo, salário atual e outras informações contratuais relevantes
3. Declaração do Aviso: Comunicação formal da intenção de rescindir o contrato de trabalho
4. Prazo do Aviso: Especificação do período do aviso prévio, incluindo data de início e término
5. Modalidade de Cumprimento: Definição se o aviso será trabalhado, indenizado ou com redução de jornada
6. Local e Data: Local e data da emissão do documento
7. Assinaturas: Espaço para assinatura do empregador, empregado e testemunhas
1. Motivo da Rescisão: Explicação opcional sobre as razões do desligamento
2. Benefícios Durante o Aviso: Detalhamento da manutenção ou alteração dos benefícios durante o período
3. Orientações para Devolução: Instruções sobre devolução de equipamentos, crachás e outros itens da empresa
4. Confidencialidade: Lembretes sobre obrigações de confidencialidade pós-término
1. Anexo I - Termo de Quitação: Documento para registro da quitação de verbas e benefícios
2. Anexo II - Protocolo de Devolução: Lista de verificação para devolução de materiais e equipamentos
3. Anexo III - Cálculo do Aviso: Demonstrativo do cálculo do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço
Encontre exatamente o documento que você precisa
No items found.
A promessa de segurança da Genie
A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.
Seus documentos são privados:
Não usamos seus dados para treinar; a Genie AI melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização
Seus documentos estão protegidos:
Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit
Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança
Segurança organizacional:
Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)
.png)