A necessidade desta declaração surgiu a partir da Lei 8.213/91, que estabeleceu os benefícios da Previdência Social e determinou os meios de comprovação da atividade rural. O documento tornou-se um dos principais instrumentos para que trabalhadores rurais possam comprovar seu tempo de atividade, especialmente considerando as particularidades do trabalho no campo, onde muitas vezes não há registros formais de trabalho. A declaração sindical é reconhecida pela Previdência Social como documento válido para comprovação do exercício de atividade rural, desde que corroborada por início de prova material.
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1. Identificação do Declarante: Dados pessoais completos do trabalhador rural, incluindo nome, RG, CPF, estado civil e endereço
2. Dados da Atividade Rural: Descrição detalhada do tipo de atividade rural exercida, período de exercício e localização da propriedade
3. Qualificação do Sindicato: Informações do sindicato emissor, incluindo CNPJ, endereço e dados do representante legal
4. Declaração: Texto principal atestando o exercício da atividade rural pelo declarante
5. Local e Data: Informações sobre local e data de emissão da declaração
6. Assinaturas: Espaço para assinatura do presidente do sindicato e do declarante
1. Testemunhas: Identificação e assinatura de testemunhas que confirmam a atividade rural
2. Documentos Complementares: Lista de documentos anexados que comprovam a atividade rural
3. Histórico de Atividades: Detalhamento opcional do histórico de atividades rurais anteriores
1. Anexo I - Documentação Comprobatória: Lista de documentos aceitos como prova da atividade rural
2. Anexo II - Termo de Responsabilidade: Declaração de veracidade das informações prestadas
3. Anexo III - Mapa ou Croqui da Propriedade: Representação gráfica da localização da propriedade rural quando aplicável
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