Modelo de Declaração de Exercício de Atividade Rural Sindicato para o Brasil

A necessidade desta declaração surgiu a partir da Lei 8.213/91, que estabeleceu os benefícios da Previdência Social e determinou os meios de comprovação da atividade rural. O documento tornou-se um dos principais instrumentos para que trabalhadores rurais possam comprovar seu tempo de atividade, especialmente considerando as particularidades do trabalho no campo, onde muitas vezes não há registros formais de trabalho. A declaração sindical é reconhecida pela Previdência Social como documento válido para comprovação do exercício de atividade rural, desde que corroborada por início de prova material.

1. Identificação do Declarante: Dados pessoais completos do trabalhador rural, incluindo nome, RG, CPF, estado civil e endereço

2. Dados da Atividade Rural: Descrição detalhada do tipo de atividade rural exercida, período de exercício e localização da propriedade

3. Qualificação do Sindicato: Informações do sindicato emissor, incluindo CNPJ, endereço e dados do representante legal

4. Declaração: Texto principal atestando o exercício da atividade rural pelo declarante

5. Local e Data: Informações sobre local e data de emissão da declaração

6. Assinaturas: Espaço para assinatura do presidente do sindicato e do declarante