No contexto da legislação trabalhista brasileira, o aviso prévio é uma obrigação legal que deve ser cumprida tanto pelo empregador quanto pelo empregado quando há interesse no encerramento do contrato de trabalho. Entretanto, a CLT prevê a possibilidade de dispensa do cumprimento do aviso prévio quando o empregado comprova a obtenção de novo emprego, permitindo assim que o trabalhador possa iniciar imediatamente em sua nova colocação profissional, sem prejuízo das verbas rescisórias devidas.
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2. Declaração de Novo Emprego: Informação sobre a obtenção de novo emprego, incluindo nome da nova empresa e data de início
3. Solicitação de Dispensa: Pedido formal de dispensa do cumprimento do aviso prévio
4. Data do Último Dia de Trabalho: Especificação da data final efetiva do vínculo empregatício
5. Local e Data: Local e data da assinatura do documento
6. Assinaturas: Espaço para assinatura do empregado e empregador
1. Quitação de Verbas: Declaração sobre o acerto de contas e verbas rescisórias
2. Devolução de Materiais: Lista de materiais e equipamentos a serem devolvidos ao empregador
3. Testemunhas: Espaço para dados e assinaturas de testemunhas
1. Anexo I - Comprovação do Novo Emprego: Carta de aceite ou contrato do novo emprego
2. Anexo II - Termo de Devolução de Materiais: Listagem detalhada dos itens devolvidos ao empregador
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