A Declaração de Retorno ao Trabalho é um documento obrigatório no contexto trabalhista brasileiro, fundamentado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em normas regulamentadoras específicas, como a NR-7. Este documento surgiu da necessidade de formalizar e documentar adequadamente o processo de retorno do empregado após períodos de afastamento, seja por motivos de saúde, acidente de trabalho ou outras razões previstas em lei. A declaração serve como proteção tanto para o empregador quanto para o empregado, estabelecendo claramente as condições do retorno e assegurando que todas as exigências legais e médicas foram devidamente cumpridas.
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1. Identificação das Partes: Dados completos do empregador (razão social, CNPJ, endereço) e do empregado (nome completo, CPF, cargo, matrícula)
2. Período de Afastamento: Informações sobre o período em que o funcionário esteve afastado, incluindo data de início e término do afastamento
3. Motivo do Afastamento: Descrição do motivo que levou ao afastamento do trabalho (doença, acidente de trabalho, etc.)
4. Declaração de Aptidão: Declaração formal de que o funcionário está apto a retornar às suas atividades laborais
5. Data de Retorno: Especificação da data exata em que o funcionário retornará às suas atividades
6. Local e Data: Local e data de emissão do documento
7. Assinaturas: Espaço para assinatura do funcionário, representante da empresa e testemunhas
1. Restrições Laborais: Caso existam, detalhamento das restrições ou limitações para o exercício das atividades
2. Recomendações Médicas: Orientações médicas específicas para o retorno ao trabalho
3. Cronograma de Adaptação: Quando aplicável, programa de readaptação gradual às atividades
4. Alterações de Função: Informações sobre possíveis mudanças no cargo ou função do empregado após o retorno
1. Anexo I - Atestado Médico: Cópia do atestado médico que autoriza o retorno ao trabalho
2. Anexo II - Exames Complementares: Resultados de exames médicos realizados que comprovam a aptidão para o retorno
3. Anexo III - Termo de Responsabilidade: Documento em que o funcionário declara estar ciente das condições de retorno ao trabalho
4. Anexo IV - Relatório Médico: Relatório detalhado do médico do trabalho sobre as condições de saúde do funcionário
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