A alteração de horário de trabalho em instituições de ensino é uma prática comum que requer formalização adequada para garantir conformidade legal e organizacional. Este documento surge da necessidade de registrar oficialmente as mudanças no horário de trabalho, respeitando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando transparência na relação entre instituição e funcionário.
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1. Identificação das Partes: Nome completo, documentos e qualificação da instituição de ensino e do funcionário
2. Objeto da Alteração: Descrição detalhada da mudança de horário proposta, especificando horário atual e novo horário
3. Justificativa: Motivos que fundamentam a necessidade da alteração do horário de trabalho
4. Condições Gerais: Manutenção das demais condições contratuais e carga horária total
5. Data de Início: Data em que a alteração do horário entrará em vigor
6. Local e Data: Local e data da assinatura do documento
7. Assinaturas: Espaço para assinatura do funcionário, representante da escola e testemunhas
1. Período de Adaptação: Definição de período experimental para adaptação ao novo horário
2. Compensações: Eventuais ajustes ou compensações relacionadas à mudança de horário
3. Disposições Transitórias: Medidas temporárias necessárias durante o período de transição
1. Anexo I - Quadro de Horários: Tabela detalhada com os horários anteriores e novos, discriminados por dia da semana
2. Anexo II - Cronograma de Transição: Calendário com as etapas de implementação da mudança de horário
3. Anexo III - Termo de Ciência: Documento para assinatura dos demais funcionários afetados indiretamente pela mudança
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