A Declaração de Horas CLT é um documento essencial nas relações de trabalho brasileiras, fundamentado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legislação complementar. Surgiu da necessidade de formalizar e documentar adequadamente a jornada de trabalho, garantindo transparência e segurança jurídica tanto para empregadores quanto para empregados. O documento evoluiu com as alterações na legislação trabalhista, especialmente após a Reforma Trabalhista de 2017, incorporando elementos que permitem um controle mais preciso e detalhado das horas trabalhadas, incluindo sistemas eletrônicos de ponto e novas modalidades de compensação de horário.
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1. Identificação das Partes: Dados completos do empregador (razão social, CNPJ, endereço) e do empregado (nome, CPF, cargo, matrícula)
2. Período de Referência: Especificação do mês e ano a que se referem as horas declaradas
3. Jornada Regular: Detalhamento da jornada normal de trabalho, incluindo horários de entrada, saída e intervalos
4. Horas Trabalhadas: Registro detalhado das horas efetivamente trabalhadas no período
5. Horas Extras: Discriminação das horas extras realizadas, com percentuais aplicáveis
6. Compensações: Registro de eventuais compensações de horas realizadas no período
7. Assinaturas: Local para assinatura do empregado e do representante do empregador
1. Banco de Horas: Registro do saldo de horas no banco de horas, quando aplicável
2. Justificativas: Espaço para anotação de justificativas de ausências ou alterações de horário
3. Adicional Noturno: Registro de horas trabalhadas em período noturno, quando aplicável
4. Observações: Campo para anotações gerais e informações complementares
1. Anexo I - Folha de Ponto: Espelho detalhado do registro de ponto do período
2. Anexo II - Relatório de Horas Extras: Demonstrativo detalhado do cálculo das horas extras
3. Anexo III - Acordo de Compensação: Quando aplicável, cópia do acordo de compensação de horas vigente
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