O aviso prévio é um instituto do direito trabalhista brasileiro que visa garantir tempo hábil para que tanto empregador quanto empregado se organizem diante do término do contrato de trabalho. A modalidade de acordo mútuo foi estabelecida para permitir que as partes negociem de forma consensual os termos do desligamento, respeitando os direitos e garantias previstos na legislação trabalhista. Este documento formaliza o acordo entre as partes, assegurando transparência e segurança jurídica ao processo de desligamento.
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1. Identificação das Partes: Nome completo, documentos de identificação, endereço do empregador e empregado
2. Objeto do Acordo: Descrição do acordo mútuo para término do contrato de trabalho com aviso prévio
3. Data de Início do Aviso: Especificação da data de início do período do aviso prévio
4. Prazo do Aviso: Definição do período total do aviso prévio conforme tempo de serviço
5. Redução da Jornada: Especificação da redução de 2 horas diárias ou 7 dias corridos
6. Direitos e Obrigações: Detalhamento dos direitos e deveres durante o período do aviso
7. Local e Data: Informações sobre local e data da assinatura do acordo
8. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas
1. Motivo do Desligamento: Explicação opcional sobre as razões do término do contrato
2. Benefícios Mantidos: Detalhamento de benefícios que serão mantidos durante o aviso
3. Confidencialidade: Cláusulas sobre sigilo e confidencialidade
4. Quitação de Pendências: Declaração sobre pendências existentes entre as partes
1. Anexo I - Termo de Quitação: Documento detalhando valores e verbas a serem pagas
2. Anexo II - Documentos Necessários: Lista de documentos necessários para processamento da rescisão
3. Anexo III - Cronograma: Calendário com datas importantes do período do aviso prévio
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