A Declaração de Trabalho Informal é um documento utilizado no Brasil para formalizar e registrar uma relação de trabalho que ocorreu sem registro em carteira de trabalho. Este documento serve como comprovante da existência da relação trabalhista, podendo ser utilizado para diversos fins, incluindo comprovação de experiência profissional, processos de regularização trabalhista ou procedimentos administrativos. Embora não substitua a carteira de trabalho assinada, representa um reconhecimento formal da prestação de serviços pelo empregador.
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1. Identificação das Partes: Dados completos do empregador e do trabalhador, incluindo nome, CPF, RG e endereço
2. Objeto da Declaração: Descrição detalhada das atividades realizadas pelo trabalhador
3. Período de Trabalho: Datas de início e término do trabalho informal
4. Jornada de Trabalho: Horários e dias trabalhados durante o período
5. Remuneração: Valor e forma de pagamento pelos serviços prestados
6. Local de Trabalho: Endereço onde os serviços foram prestados
7. Declaração de Veracidade: Afirmação da veracidade das informações prestadas
8. Data e Assinatura: Local, data e assinatura do empregador
1. Benefícios Concedidos: Descrição de benefícios adicionais fornecidos, como alimentação, transporte
2. Testemunhas: Identificação e assinatura de testemunhas que possam confirmar a relação de trabalho
3. Motivo do Desligamento: Razões que levaram ao término da relação de trabalho
4. Observações Gerais: Informações adicionais relevantes sobre a relação de trabalho
1. Anexo I - Registro de Pagamentos: Planilha detalhando os pagamentos realizados durante o período de trabalho
2. Anexo II - Recibos de Pagamento: Cópias dos recibos de pagamento assinados pelo trabalhador
3. Anexo III - Documentos Complementares: Documentos adicionais que comprovem a relação de trabalho, como fotos, mensagens
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