A abertura de conta bancária no Brasil é regulamentada pelo Banco Central e requer documentação formal que estabeleça claramente a relação entre a instituição financeira e o cliente. Este documento atende às exigências da Lei 4.595/1964, Resolução CMN 2.025/1993 e demais normas aplicáveis ao setor bancário, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A formalização desta declaração é requisito obrigatório para início do relacionamento bancário e visa garantir transparência e segurança jurídica para ambas as partes.
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1. Identificação das Partes: Dados completos do cliente e da instituição bancária, incluindo nome, documentos, endereço e contatos
2. Objeto: Descrição do tipo de conta a ser aberta e seus serviços bancários vinculados
3. Declarações do Cliente: Afirmações sobre a veracidade das informações fornecidas e origem dos recursos
4. Documentação Necessária: Lista de documentos requeridos para abertura da conta
5. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades do cliente e do banco
6. Tarifas e Encargos: Detalhamento dos custos, taxas e tarifas aplicáveis
7. Vigência: Prazo de validade da conta e condições de encerramento
1. Produtos e Serviços Adicionais: Opções de serviços bancários complementares disponíveis
2. Canais de Atendimento: Informações sobre meios de contato e suporte ao cliente
3. Programa de Benefícios: Detalhes sobre possíveis programas de pontos ou vantagens
4. Seguros Opcionais: Informações sobre seguros e proteções adicionais disponíveis
1. Anexo I - Tabela de Tarifas: Detalhamento completo das tarifas aplicáveis aos serviços
2. Anexo II - Termo de Adesão: Documento de concordância com os termos e condições
3. Anexo III - Documentação Comprobatória: Lista de documentos apresentados pelo cliente
4. Anexo IV - Política de Privacidade: Termos de tratamento e proteção de dados pessoais
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