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Declaração de Trabalho para Abertura de Conta em Banco

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O que é um Declaração de Trabalho para Abertura de Conta em Banco?

A abertura de conta bancária no Brasil é regulamentada pelo Banco Central e requer documentação formal que estabeleça claramente a relação entre a instituição financeira e o cliente. Este documento atende às exigências da Lei 4.595/1964, Resolução CMN 2.025/1993 e demais normas aplicáveis ao setor bancário, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A formalização desta declaração é requisito obrigatório para início do relacionamento bancário e visa garantir transparência e segurança jurídica para ambas as partes.

Que seções deverão ser incluídas em um Declaração de Trabalho para Abertura de Conta em Banco?

1. Identificação das Partes: Dados completos do cliente e da instituição bancária, incluindo nome, documentos, endereço e contatos

2. Objeto: Descrição do tipo de conta a ser aberta e seus serviços bancários vinculados

3. Declarações do Cliente: Afirmações sobre a veracidade das informações fornecidas e origem dos recursos

4. Documentação Necessária: Lista de documentos requeridos para abertura da conta

5. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades do cliente e do banco

6. Tarifas e Encargos: Detalhamento dos custos, taxas e tarifas aplicáveis

7. Vigência: Prazo de validade da conta e condições de encerramento

Que seções são opcionais para incluir em um Declaração de Trabalho para Abertura de Conta em Banco?

1. Produtos e Serviços Adicionais: Opções de serviços bancários complementares disponíveis

2. Canais de Atendimento: Informações sobre meios de contato e suporte ao cliente

3. Programa de Benefícios: Detalhes sobre possíveis programas de pontos ou vantagens

4. Seguros Opcionais: Informações sobre seguros e proteções adicionais disponíveis

Que planilhas deverão ser incluídas em um Declaração de Trabalho para Abertura de Conta em Banco?

1. Anexo I - Tabela de Tarifas: Detalhamento completo das tarifas aplicáveis aos serviços

2. Anexo II - Termo de Adesão: Documento de concordância com os termos e condições

3. Anexo III - Documentação Comprobatória: Lista de documentos apresentados pelo cliente

4. Anexo IV - Política de Privacidade: Termos de tratamento e proteção de dados pessoais

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries
Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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