A Declaração de Trabalhador Rural é um documento fundamental no processo de reconhecimento do tempo de atividade rural junto ao INSS, instituído pela Lei 8.213/91 e regulamentado por normativas posteriores. Este documento surgiu da necessidade de formalizar a comprovação do trabalho rural, considerando as peculiaridades desta atividade e a frequente ausência de documentação formal no meio rural brasileiro. A declaração serve como um dos instrumentos de prova para concessão de benefícios previdenciários aos trabalhadores rurais, que historicamente enfrentam dificuldades para comprovar seu tempo de atividade.

1. Qualificação do Declarante: Dados pessoais completos do trabalhador rural, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, endereço e filiação

2. Período da Atividade Rural: Informação detalhada sobre o período em que exerceu atividade rural, com datas de início e fim

3. Localização da Propriedade: Endereço completo e características da propriedade rural onde exerceu as atividades

4. Regime de Trabalho: Descrição da forma de trabalho (individual, familiar, parceria, etc.) e tipo de cultura ou atividade desenvolvida

5. Declaração de Responsabilidade: Afirmação da veracidade das informações sob as penas da lei

6. Local e Data: Identificação do local e data de assinatura do documento

7. Assinatura do Declarante: Assinatura do trabalhador rural declarante