Este tipo de declaração é um instrumento reconhecido pela legislação trabalhista brasileira, fundamentado principalmente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Surgiu da necessidade de documentar formalmente as ausências justificadas no ambiente de trabalho, protegendo tanto os direitos do empregado quanto os interesses do empregador. O documento tem respaldo legal para justificar ausências por motivos diversos, desde que devidamente comprovados, evitando assim possíveis descontos salariais indevidos ou outras penalidades trabalhistas.
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1. Identificação das Partes: Dados completos do empregador (razão social, CNPJ, endereço) e do empregado (nome completo, CPF, cargo)
2. Data e Horário: Especificação da data e período de ausência do trabalho
3. Motivo da Ausência: Descrição detalhada do motivo do não comparecimento ao trabalho
4. Declaração: Texto principal afirmando a ausência e suas justificativas
5. Local e Data: Local e data de emissão do documento
6. Assinaturas: Espaço para assinatura do declarante e do empregador
1. Documentos Anexos: Lista de documentos comprobatórios anexados à declaração
2. Compensação de Horas: Acordo sobre possível compensação das horas não trabalhadas
3. Testemunhas: Dados e assinaturas de testemunhas (se necessário)
1. Anexo I - Comprovantes: Documentos que comprovem o motivo da ausência (atestados, certificados, etc.)
2. Anexo II - Registro de Ponto: Cópia do registro de ponto do período em questão
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