A possibilidade de pausa no contrato habitacional foi estabelecida pela legislação brasileira como medida de proteção aos mutuários em situações específicas de dificuldade financeira. Este instrumento permite a suspensão temporária dos pagamentos do financiamento habitacional, mantendo a segurança jurídica da operação e estabelecendo condições claras para a retomada posterior dos pagamentos. A medida visa garantir a manutenção do direito à moradia e evitar a inadimplência em situações extraordinárias.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes envolvidas, incluindo dados do mutuário e da instituição financeira
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel financiado e das condições originais do contrato habitacional
3. Condições da Pausa: Detalhamento do período de pausa, condições específicas e impactos no contrato original
4. Justificativa da Pausa: Exposição dos motivos que fundamentam o pedido de pausa contratual
5. Obrigações das Partes: Descrição das responsabilidades do mutuário e da instituição financeira durante o período de pausa
6. Prazo da Pausa: Especificação do período de início e término da pausa contratual
7. Condições de Retomada: Detalhamento das condições para retomada dos pagamentos após o período de pausa
1. Garantias Adicionais: Eventuais garantias extras exigidas para concessão da pausa
2. Seguro: Condições específicas sobre a manutenção dos seguros durante a pausa
3. Penalidades: Sanções aplicáveis em caso de descumprimento das condições da pausa
4. Resolução de Conflitos: Definição do foro e métodos para resolução de eventuais disputas
1. Anexo I - Demonstrativo Financeiro: Planilha detalhada com valores, parcelas e impactos financeiros da pausa
2. Anexo II - Documentação Comprobatória: Documentos que comprovam a necessidade da pausa contratual
3. Anexo III - Cronograma de Pagamentos: Novo cronograma de pagamentos considerando o período de pausa
4. Anexo IV - Termo de Ciência: Documento com declarações e ciência do mutuário sobre as condições da pausa
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