O Contrato de Financiamento de Moto é um instrumento jurídico comum no mercado brasileiro de veículos, que possibilita a aquisição de motocicletas através de pagamento parcelado. Este tipo de contrato ganhou relevância com o crescimento do mercado de duas rodas no Brasil, tornando-se uma importante modalidade de crédito para consumidores. O contrato é regulamentado por diversas leis e normas que visam proteger tanto o financiador quanto o financiado, estabelecendo transparência nas condições de financiamento e garantindo segurança jurídica para ambas as partes.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do financiador (instituição financeira) e do financiado, incluindo dados pessoais, endereço e documentos
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada da motocicleta financiada, incluindo marca, modelo, ano, chassi, cor e demais especificações
3. Condições do Financiamento: Valor total financiado, número de parcelas, taxa de juros, CET (Custo Efetivo Total), forma de pagamento e vencimentos
4. Garantias: Especificação da alienação fiduciária do veículo e outras garantias aplicáveis
5. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades do financiador e do financiado durante a vigência do contrato
6. Inadimplemento e Penalidades: Consequências do não pagamento, multas, juros de mora e demais penalidades
7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver disputas relacionadas ao contrato
1. Seguro: Condições e requisitos de seguro para a motocicleta financiada
2. Cessão de Direitos: Possibilidade e condições para transferência do contrato a terceiros
3. Vencimento Antecipado: Condições que podem levar à antecipação do vencimento do contrato
4. Refinanciamento: Condições e possibilidades para refinanciamento da dívida
1. Anexo I - Descrição do Veículo: Detalhamento completo das características da motocicleta, incluindo documentação e vistorias
2. Anexo II - Planilha de Pagamentos: Cronograma detalhado das parcelas, com valores, datas de vencimento e composição dos pagamentos
3. Anexo III - Termo de Vistoria: Documento com a vistoria detalhada da motocicleta no momento da contratação
4. Anexo IV - Procuração: Instrumento de procuração para casos de retomada do bem em caso de inadimplência
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