O financiamento direto com a construtora é uma modalidade de aquisição imobiliária onde a própria construtora oferece o financiamento ao comprador, sem intermediação bancária. Esta prática se tornou comum no mercado imobiliário brasileiro como alternativa aos financiamentos bancários tradicionais, oferecendo por vezes condições mais flexíveis de aprovação e pagamento. O contrato é regido pelo Código Civil Brasileiro, Código de Defesa do Consumidor e legislações específicas do setor imobiliário, como a Lei 4.591/1964 e a Lei 9.514/1997.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa da construtora e do comprador, incluindo dados cadastrais, CNPJ/CPF e endereços
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel financiado, incluindo área, localização, registro e especificações técnicas
3. Valor e Condições de Pagamento: Preço total do imóvel, valor financiado, número de parcelas, taxa de juros, forma de correção monetária e vencimentos
4. Prazo e Condições de Entrega: Data prevista para entrega do imóvel, condições de prorrogação e penalidades por atraso
5. Garantias: Especificação das garantias oferecidas, incluindo alienação fiducária do imóvel
6. Obrigações das Partes: Direitos e deveres da construtora e do comprador durante a vigência do contrato
7. Rescisão Contratual: Condições para rescisão do contrato e suas consequências financeiras
1. Seguro: Condições de seguro do imóvel e responsabilidades sobre a contratação
2. Cessão de Direitos: Possibilidade e condições para transferência do contrato a terceiros
3. Benfeitorias: Regras para realização de modificações no imóvel durante o financiamento
4. Assembleia de Condomínio: Regras de participação e representação em assembleias durante o período de financiamento
1. Anexo I - Memorial Descritivo: Especificações técnicas detalhadas do imóvel e acabamentos
2. Anexo II - Planilha de Pagamentos: Cronograma detalhado das parcelas, com valores, vencimentos e correções
3. Anexo III - Plantas e Projetos: Plantas do imóvel, projetos arquitetônicos e complementares
4. Anexo IV - Matrícula do Imóvel: Cópia atualizada da matrícula do imóvel e documentação do registro
5. Anexo V - Procuração: Modelo de procuração para representação em assembleias e outros atos
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