Este tipo de contrato é utilizado quando existe uma transação de compra e venda na qual há necessidade de confirmação de quitação por parte de um terceiro (Interveniente Quitante), que possui interesse ou direito relacionado ao objeto da transação. É comum em situações onde existe um financiamento anterior, alienação fiduciária ou outra garantia que precisa ser liberada para efetivação da nova transação. O contrato é regido pelo Código Civil Brasileiro e demais legislações aplicáveis, sendo um instrumento fundamental para garantir segurança jurídica a todas as partes envolvidas.
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1. Preâmbulo: Identificação das partes contratantes, incluindo vendedor, comprador e interveniente quitante, com qualificação completa
2. Objeto: Descrição detalhada do bem ou direito objeto da compra e venda, incluindo características, estado e documentação
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da transação, condições e cronograma de pagamento, incluindo a quitação pelo interveniente
4. Declarações e Garantias: Afirmações das partes sobre a legitimidade do negócio, ausência de ônus e regularidade do bem
5. Obrigações das Partes: Deveres específicos do vendedor, comprador e interveniente quitante
6. Transferência e Posse: Condições e momento da transferência efetiva do bem e sua posse
7. Responsabilidades: Definição das responsabilidades de cada parte e consequências do inadimplemento
8. Foro: Eleição do foro competente para dirimir eventuais conflitos
1. Condições Precedentes: Eventos ou condições que devem ser satisfeitos antes da conclusão do negócio
2. Confidencialidade: Regras sobre sigilo e proteção de informações confidenciais
3. Multas e Penalidades: Sanções específicas em caso de descumprimento contratual
4. Disposições Anticorrupção: Cláusulas sobre conformidade com leis anticorrupção e práticas éticas
1. Anexo I - Documentação do Bem: Documentos comprobatórios da propriedade e regularidade do bem
2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas, datas e valores a serem pagos
3. Anexo III - Termo de Quitação: Documento específico do interveniente confirmando a quitação
4. Anexo IV - Procurações: Documentos de representação das partes, quando aplicável
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