O Contrato de Financiamento Imobiliário é um instrumento fundamental no mercado imobiliário brasileiro, regulamentado principalmente pela Lei 9.514/1997 e Lei 4.380/1964, que estabelecem o Sistema Financeiro Imobiliário e o Sistema Financeiro da Habitação. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de viabilizar a aquisição de imóveis através de financiamento de longo prazo, oferecendo segurança jurídica tanto para as instituições financeiras quanto para os mutuários. O modelo atual incorpora elementos de proteção ao consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor, e utiliza mecanismos de garantia como a alienação fiduciária, que trouxe maior efetividade na recuperação de crédito em caso de inadimplência.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa do credor (instituição financeira) e do devedor (mutuário), incluindo qualificação, documentos e endereços
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel financiado, incluindo registro, localização e características
3. Valor do Financiamento: Valor total financiado, condições de pagamento, taxa de juros, sistema de amortização e prazo
4. Garantias: Especificação da alienação fiduciária ou hipoteca do imóvel e outras garantias aplicáveis
5. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades do credor e devedor durante a vigência do contrato
6. Condições de Pagamento: Detalhamento das parcelas, vencimentos, forma de pagamento e encargos
7. Seguros Obrigatórios: Especificação dos seguros exigidos, como seguro habitacional e MIP/DFI
8. Inadimplemento: Consequências do não pagamento, multas, juros e procedimentos de execução
1. Vencimento Antecipado: Condições que podem levar ao vencimento antecipado da dívida
2. Transferência do Financiamento: Possibilidade e condições para transferência do financiamento a terceiros
3. Amortização Extraordinária: Regras para liquidação antecipada total ou parcial do financiamento
4. Benfeitorias: Condições para realização de modificações no imóvel financiado
1. Anexo I - Descrição do Imóvel: Detalhamento completo do imóvel, incluindo matrícula e características técnicas
2. Anexo II - Planilha de Evolução da Dívida: Tabela com demonstrativo da evolução do saldo devedor
3. Anexo III - Apólices de Seguro: Cópias das apólices de seguros obrigatórios
4. Anexo IV - Documentos de Aprovação: Documentos comprobatórios da análise e aprovação do crédito
5. Anexo V - Declarações do Mutuário: Declarações e autorizações assinadas pelo devedor
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