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Contrato De Compra E Venda De Veículo Financiado

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O que é um Contrato De Compra E Venda De Veículo Financiado?

O contrato de compra e venda de veículo financiado surgiu da necessidade de formalizar transações envolvendo veículos automotores com pagamento parcelado através de instituições financeiras. Este modelo contratual se tornou comum no Brasil devido ao alto valor dos veículos e à necessidade de facilitar sua aquisição pela população. O instrumento incorpora elementos do contrato tradicional de compra e venda com as particularidades do financiamento bancário, incluindo a alienação fiduciária como garantia. A estrutura atual deste contrato foi desenvolvida para atender às exigências legais brasileiras e proporcionar segurança jurídica para todas as partes envolvidas na transação.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato De Compra E Venda De Veículo Financiado?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor, comprador e instituição financeira, incluindo dados pessoais, endereços e documentos

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do veículo, incluindo marca, modelo, ano, cor, chassi, placa e demais características

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total do veículo, entrada, valor financiado, número de parcelas, taxa de juros e condições do financiamento

4. Garantias: Especificação da alienação fiduciária e outras garantias vinculadas ao financiamento

5. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades do vendedor, comprador e instituição financeira

6. Entrega do Veículo: Condições, prazo e local de entrega do veículo

7. Declarações e Garantias: Afirmações sobre o estado do veículo e regularidade da documentação

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato De Compra E Venda De Veículo Financiado?

1. Vistoria Prévia: Laudo detalhado das condições do veículo no momento da venda

2. Seguro do Veículo: Condições e exigências relacionadas ao seguro do veículo

3. Multas e Infrações: Responsabilidade por multas anteriores e posteriores à venda

4. Disposições sobre Inadimplemento: Consequências e procedimentos em caso de não pagamento

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato De Compra E Venda De Veículo Financiado?

1. Anexo I - Termo de Vistoria: Documento detalhando as condições físicas e mecânicas do veículo

2. Anexo II - Planilha de Financiamento: Detalhamento completo das condições financeiras, parcelas e custos

3. Anexo III - Documentação do Veículo: Cópias dos documentos do veículo e comprovantes de regularidade

4. Anexo IV - Procuração: Autorização para transferência do veículo e outras providências necessárias

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries
Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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