O Contrato de Gaveta surgiu como uma prática comum no mercado imobiliário brasileiro, especialmente em situações onde o comprador não consegue obter financiamento próprio ou quando há dificuldades para transferência formal do financiamento existente. Embora seja uma prática informal e não reconhecida legalmente, continua sendo utilizada no mercado imobiliário brasileiro. Este tipo de contrato envolve riscos significativos para ambas as partes, pois o vendedor continua como responsável formal pelo financiamento, enquanto o comprador não tem garantia jurídica plena sobre o imóvel até a regularização definitiva da transferência.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor (atual financiado) e comprador, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo matrícula, registro, localização e características do financiamento existente
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da negociação, condições de pagamento e forma de transferência das prestações do financiamento
4. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a situação regular do financiamento, ausência de débitos e compromisso de não alienar o imóvel a terceiros
5. Obrigações das Partes: Responsabilidades do comprador em relação ao pagamento das prestações e do vendedor em facilitar a futura transferência formal
6. Posse e Transferência: Condições de entrega do imóvel e compromisso de colaboração para futura regularização junto ao banco
7. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Multas e Penalidades: Definição de multas por inadimplemento e outras violações contratuais
2. Disposições sobre Condomínio: Responsabilidades sobre taxas condominiais e regulamentos internos
3. Vistoria do Imóvel: Descrição do estado atual do imóvel e eventuais pendências de manutenção
4. Intermediários: Identificação de corretores ou outros intermediários envolvidos na negociação
1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Cópias de matrícula, IPTU, documentos do financiamento atual
2. Anexo II - Documentação das Partes: Cópias dos documentos pessoais dos contratantes
3. Anexo III - Comprovantes de Pagamento: Recibos e comprovantes das transações financeiras relacionadas
4. Anexo IV - Relatório de Vistoria: Fotos e descrição detalhada das condições do imóvel
5. Anexo V - Procuração: Procuração do vendedor autorizando o comprador a tratar de assuntos relacionados ao imóvel
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