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Contrato de Permuta de Imóveis com Financiamento

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O que é um Contrato de Permuta de Imóveis com Financiamento?

A permuta de imóveis com financiamento é uma modalidade de negócio imobiliário regulada pelo Código Civil Brasileiro e legislação correlata, onde duas partes acordam em trocar imóveis entre si, havendo a necessidade de financiamento para complementação de valores. Esta modalidade contratual permite que as partes realizem a troca de imóveis mesmo quando há diferença de valores entre eles, utilizando-se do financiamento para equilibrar a transação.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Permuta de Imóveis com Financiamento?

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes envolvidas na permuta, incluindo pessoas físicas ou jurídicas, com seus dados cadastrais

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos imóveis a serem permutados, incluindo suas características, localização e registro

3. Valor dos Imóveis: Avaliação e especificação do valor atribuído a cada imóvel objeto da permuta

4. Condições do Financiamento: Detalhamento das condições do financiamento, incluindo valor, prazo, juros e forma de pagamento

5. Transferência de Propriedade: Disposições sobre a forma e prazo para transferência efetiva da propriedade dos imóveis

6. Responsabilidades: Definição das responsabilidades das partes quanto a impostos, taxas e despesas

7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Permuta de Imóveis com Financiamento?

1. Condições Suspensivas: Condições que devem ser cumpridas antes da efetivação da permuta

2. Garantias Adicionais: Especificação de garantias extras além dos próprios imóveis

3. Vistoria: Relatório do estado atual dos imóveis

4. Cláusula de Arrependimento: Condições para desistência da permuta e suas consequências

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Permuta de Imóveis com Financiamento?

1. Anexo I - Documentação dos Imóveis: Certidões, registros e documentos relacionados aos imóveis

2. Anexo II - Documentação do Financiamento: Contrato de financiamento e documentos bancários relacionados

3. Anexo III - Laudos de Avaliação: Laudos técnicos de avaliação dos imóveis

4. Anexo IV - Relatório Fotográfico: Fotografias atuais dos imóveis objeto da permuta

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries
Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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