O Contrato de Mútuo com Garantia de Imóvel é um instrumento jurídico comum no Brasil, regulado pelo Código Civil e legislações específicas, que permite ao proprietário de um imóvel utilizá-lo como garantia para obtenção de empréstimo. Esta modalidade oferece maior segurança ao credor devido à garantia real e, consequentemente, possibilita condições mais vantajosas ao devedor, como taxas de juros menores e prazos mais longos para pagamento.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo qualificação do mutuante e mutuário
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do valor do empréstimo, finalidade e forma de liberação dos recursos
3. Descrição do Imóvel: Características completas do imóvel oferecido em garantia, incluindo registro e matrícula
4. Condições de Pagamento: Prazo, valor das parcelas, taxa de juros, forma de pagamento e data de vencimento
5. Garantias: Especificação da garantia imobiliária e suas condições
6. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades do mutuante e mutuário
7. Inadimplemento: Consequências do não pagamento, multas, juros moratórios e procedimentos de execução
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Seguro: Requisitos de seguro do imóvel e condições de cobertura
2. Vencimento Antecipado: Condições que podem levar ao vencimento antecipado da dívida
3. Cessão e Transferência: Possibilidade e condições para cessão do contrato ou da garantia
4. Declarações e Garantias: Declarações das partes sobre sua capacidade e legitimidade
1. Anexo I - Matrícula do Imóvel: Cópia atualizada da matrícula do imóvel dado em garantia
2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Tabela detalhada com datas e valores das parcelas
3. Anexo III - Laudo de Avaliação: Avaliação atual do imóvel por profissional habilitado
4. Anexo IV - Documentos de Identificação: Cópias dos documentos pessoais e comprovantes das partes
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