O repasse de financiamento imobiliário é uma operação comum no mercado financeiro brasileiro, regulamentada pelo Banco Central do Brasil, que permite ao mutuário transferir seu financiamento de uma instituição financeira para outra, visando obter melhores condições de crédito. Esta modalidade de contrato surgiu com a evolução do mercado imobiliário brasileiro e as políticas de estímulo à concorrência no setor financeiro, sendo amparada pela Lei 9.514/1997 e resoluções complementares que estabelecem as diretrizes para portabilidade de crédito imobiliário.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes envolvidas: instituição financeira cedente, instituição financeira cessionária e mutuário
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel e das condições do financiamento original e do repasse
3. Valor do Financiamento: Especificação do valor total do financiamento, saldo devedor atual e condições de pagamento
4. Condições Financeiras: Taxa de juros, sistema de amortização, prazo total, valor das prestações e encargos
5. Garantias: Detalhamento da alienação fiduciária e outras garantias vinculadas ao financiamento
6. Obrigações das Partes: Direitos e deveres de cada parte envolvida no contrato
7. Vencimento Antecipado: Condições que podem levar ao vencimento antecipado da dívida
8. Disposições Finais: Foro competente e condições gerais do contrato
1. Seguro: Detalhes sobre seguro habitacional e outros seguros opcionais
2. Taxas e Despesas: Descrição de taxas administrativas e custos relacionados ao repasse
3. Declarações do Mutuário: Declarações adicionais sobre a situação financeira e legal do mutuário
4. Portabilidade: Condições específicas para futura portabilidade do financiamento
1. Anexo I - Descrição do Imóvel: Matrícula e características detalhadas do imóvel financiado
2. Anexo II - Planilha de Evolução do Financiamento: Demonstrativo da evolução do saldo devedor e prestações
3. Anexo III - Documentos Comprobatórios: Documentação necessária que comprova as condições do financiamento original
4. Anexo IV - Termos de Vistoria: Relatório de vistoria e avaliação atual do imóvel
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