O Contrato de Repasse de Financiamento é um instrumento comum no mercado financeiro brasileiro, utilizado para viabilizar operações de crédito onde uma instituição financeira repassa recursos a um tomador. Este tipo de contrato é regulado pelo Banco Central do Brasil e segue as diretrizes do Sistema Financeiro Nacional, sendo fundamental para o funcionamento do mercado de crédito. A estrutura deste contrato foi desenvolvida para atender às exigências regulatórias e proporcionar segurança jurídica às partes envolvidas na operação financeira.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes envolvidas, incluindo instituição financeira repassadora, tomador do financiamento e garantidores
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do financiamento a ser repassado, incluindo valor, finalidade e condições gerais
3. Condições Financeiras: Especificação de taxa de juros, encargos, forma de atualização monetária, prazo e condições de pagamento
4. Garantias: Descrição das garantias oferecidas para assegurar o cumprimento das obrigações
5. Obrigações das Partes: Detalhamento das obrigações e responsabilidades de cada parte contratante
6. Vencimento Antecipado: Condições que podem levar ao vencimento antecipado da dívida
7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Definições: Glossário com termos técnicos utilizados no contrato
2. Declarações e Garantias: Declarações das partes sobre sua capacidade e legitimidade
3. Confidencialidade: Cláusulas sobre sigilo e proteção de informações
4. Cessão e Transferência: Regras para eventual cessão ou transferência do contrato
1. Anexo I - Planilha de Pagamentos: Cronograma detalhado com valores e datas de pagamento
2. Anexo II - Documentos de Garantia: Cópias dos documentos relativos às garantias oferecidas
3. Anexo III - Procurações: Documentos de representação legal das partes, quando aplicável
4. Anexo IV - Documentação Cadastral: Documentos de identificação e qualificação das partes
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