Modelo de Contrato de Repasse de Financiamento para o Brasil

O Contrato de Repasse de Financiamento é um instrumento comum no mercado financeiro brasileiro, utilizado para viabilizar operações de crédito onde uma instituição financeira repassa recursos a um tomador. Este tipo de contrato é regulado pelo Banco Central do Brasil e segue as diretrizes do Sistema Financeiro Nacional, sendo fundamental para o funcionamento do mercado de crédito. A estrutura deste contrato foi desenvolvida para atender às exigências regulatórias e proporcionar segurança jurídica às partes envolvidas na operação financeira.

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes envolvidas, incluindo instituição financeira repassadora, tomador do financiamento e garantidores

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do financiamento a ser repassado, incluindo valor, finalidade e condições gerais

3. Condições Financeiras: Especificação de taxa de juros, encargos, forma de atualização monetária, prazo e condições de pagamento

4. Garantias: Descrição das garantias oferecidas para assegurar o cumprimento das obrigações

5. Obrigações das Partes: Detalhamento das obrigações e responsabilidades de cada parte contratante

6. Vencimento Antecipado: Condições que podem levar ao vencimento antecipado da dívida

7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos