No Brasil, a permuta de veículos financiados requer considerações especiais devido à existência de alienação fiduciária em favor da instituição financeira. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar transações envolvendo veículos com financiamento ativo, garantindo segurança jurídica para todas as partes envolvidas. O documento considera as disposições do Código Civil Brasileiro, do Código de Defesa do Consumidor e as normas específicas sobre alienação fiduciária de veículos, adequando-se às exigências legais para transferência de propriedade e responsabilidades financeiras.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos contratantes, incluindo nome, RG, CPF, endereço e estado civil

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos veículos a serem permutados, incluindo marca, modelo, ano, placa, RENAVAM e valor

3. Informações do Financiamento: Detalhes do financiamento existente, incluindo instituição financeira, valor da dívida restante, número de parcelas pendentes

4. Condições da Permuta: Termos e condições específicas da troca, incluindo eventuais diferenças de valor a serem pagas

5. Declarações e Garantias: Declarações sobre o estado dos veículos, pendências e garantias oferecidas pelas partes

6. Responsabilidades: Definição das responsabilidades de cada parte, incluindo transferência de documentação e pagamento de débitos

7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver eventuais conflitos