As notas promissórias são instrumentos de crédito amplamente utilizados no Brasil para formalizar dívidas e obrigações de pagamento. Sua origem remonta às práticas comerciais medievais, tendo sido incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro através da adoção da Lei Uniforme de Genebra e regulamentação pelo Decreto 2.044/1908. O documento serve como garantia ao credor e possui força executiva, permitindo a cobrança judicial direta em caso de inadimplemento. Sua simplicidade e eficácia jurídica tornaram-na um dos principais instrumentos de crédito utilizados em transações comerciais e civis no Brasil.
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1. Dados do Emitente: Nome completo, CPF/CNPJ, endereço e demais dados de identificação do emitente da nota promissória
2. Dados do Beneficiário: Nome completo, CPF/CNPJ, endereço e demais dados de identificação do beneficiário da nota promissória
3. Valor da Promissória: Valor total da dívida em números e por extenso, incluindo a moeda utilizada
4. Data de Emissão: Data em que a nota promissória foi emitida
5. Data de Vencimento: Data em que o pagamento deve ser realizado
6. Local de Pagamento: Endereço ou estabelecimento onde o pagamento deverá ser efetuado
7. Assinatura do Emitente: Assinatura do emitente com reconhecimento de firma, se necessário
1. Cláusula de Juros: Definição dos juros aplicáveis em caso de atraso no pagamento
2. Cláusula de Multa: Especificação da multa aplicável em caso de inadimplemento
3. Avalista: Dados e assinatura do avalista, se houver
4. Praça de Emissão: Local onde a nota promissória foi emitida
5. Cláusula de Protesto: Autorização expressa para protesto em caso de não pagamento
1. Cronograma de Pagamentos: Anexo com datas e valores de parcelas, caso o pagamento seja parcelado
2. Documentos de Identificação: Cópias dos documentos de identificação do emitente e beneficiário
3. Procuração: Quando aplicável, procuração com poderes específicos para emissão da nota promissória
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